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Condições gerais do serviço de alojamento web AEMINIUM MultiMédia
 
Ao adquirir qualquer um dos pacotes do serviço de alojamento web AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda., o cliente está sujeito às condições de serviço a seguir descritas:
 
 
1) Os nossos servidores não podem ser origem ou intermediários na transmissão de "spam". Consideramos "spam" todos os e-mail's não solicitados cujo alvo são newsgroups, faxes, e endereços de correio electrónico ou direccionados para um domínio alvo.
 
Caso a conta de alojamento web de um cliente esteja envolvida em actividades de "spam", a AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda., reserva-se no direito de cancelar a mesma, sem direito a reembolso. Igualmente, qualquer tentativa de destruir ou causar danos num servidor é expressamente proibida, e resulta no cancelamento imediato da conta de alojamento web, sem direito a reembolso.
 
2) Nos nossos servidores são interditos quaisquer materiais relacionados com sexo, pornografia, pedofília, xenofobia, racismo, terrorismo e warez. Sites com links para outros sites com os conteúdos atrás mencionados são igualmente proibidos. Esta proibição também se aplica a sites que promovam qualquer actividade ilegal perante as leis portuguesas.
 
3) São igualmente proibidos alguns ficheiros ou programas, como por exemplo: exploiters, cracks, downloads pesados, nukers, flooders, p2p ou qualquer outro tipo de programas que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores. Caso se verifique a existência destes mesmos programas, a AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. reserva-se no direito de cancelar a conta de alojamento web do cliente, sem direito a reembolso.
 
4) A AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. não é responsável por quaisquer acções que os clientes e utilizadores executem nos servidores.
 
5) Qualquer desistência do serviço de alojamento web e/ou domínio, terá de ser efectuada por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com pelo menos quinze dias de antecedência em relação à data de renovação do serviço de alojamento web e/ou domínio.
 
6) O pagamento deverá ser efectuado no momento de aquisição ou renovação do serviço de alojamento web e/ou domínio com IVA incluído à taxa legal em vigor.
 
7) O pagamento da renovação do serviço de alojamento web e/ou domínio deverá ser efectuado até à data de renovação indicada no aviso de pagamento que é enviado para o endereço de e-mail do cliente.
 
8) Caso o pagamento da renovação do serviço de alojamento web e/ou domínio não seja efectuado no prazo mencionado no ponto anterior (7), a AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. procederá ao envio do aviso de suspensão de serviço para o endereço de e-mail do cliente, sendo que o serviço é suspenso automaticamente. O cliente tem 72 horas para regularizar o pagamento. No caso dos domínios .pt, o cliente dispõe ainda de 25 dias para poder efectuar o pagamento e recuperar o domínio.
 
Esgotado o prazo de 72 horas sem que a regularização do pagamento seja efectuada, a AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. procederá ao cancelamento definitivo do serviço.
 
9) A AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. não se responsabiliza por eventuais perdas de dados que resultem do cancelamento do serviço de alojamento web e/ou domínio por falta de pagamento.
 
10) Após o cancelamento definitivo do serviço de alojamento web e/ou domínio por falta de pagamento, caso o cliente deseje reactivá-lo e após regularizar o pagamento, a AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. não é responsável pela reposição dos conteúdos do cliente. A reactivação do serviço de alojamento web e/ou domínio pode implicar custos adicionais para o cliente.
 
11) A AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. reserva-se no direito de suspender ou cancelar o serviço de alojamento web e/ou domínio aos seus clientes, por não cumprimento das condições do serviço aqui descritas e publicadas.
 
12) A AEMINIUM MultiMédia Unipessoal Lda. reserva-se no direito de recusar a abertura ou reactivação de serviços, sem necessidade de justificar a razão conducente a tal decisão.
 
13) Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, com sítio em www.centrodearbitragemdecoimbra.com e sede em Av. Fernão Magalhães, Nº. 240, 1º, 3000-172 Coimbra.
 
 
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